Última Atualização: 05/01/2024
1. Objeto
Este contrato estabelece as condições sob as quais a troca e devolução de produtos adquiridos através do e-commerce da Loja Moo ("Empresa") serão realizadas, em conformidade com a legislação brasileira aplicável aos direitos do consumidor, em especial, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
2. Direito de Arrependimento
O consumidor possui o direito de arrependimento, podendo solicitar a devolução do produto e o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A devolução do produto deverá ser solicitada através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Empresa, e o produto deve ser retornado em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal.
3. Troca por Defeito
O consumidor poderá solicitar a troca do produto caso este apresente qualquer defeito de fabricação dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos, conforme previsto pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. A Empresa se compromete a efetuar a troca do produto por outro igual ou, na falta deste em estoque, por produto de valor equivalente ou a devolução integral do valor pago, incluindo custos de frete.
4. Procedimentos de Devolução e Troca
Para solicitar a devolução ou troca de produtos, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC da Empresa, fornecendo detalhes da compra e o motivo da devolução ou troca. A Empresa providenciará a coleta do produto ou informará o procedimento para postagem. Após o recebimento do produto, a Empresa realizará a avaliação em até 7 (sete) dias úteis. Confirmada a condição do produto conforme descrito pelo consumidor, a troca ou devolução do valor será processada.
5. Reembolso
Em casos de devolução, o reembolso será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da devolução do produto. Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o consumidor deverá fornecer suas informações bancárias para depósito.
6. Disposições Gerais
Este contrato está em conformidade com as leis brasileiras. Qualquer questão legal decorrente deste contrato será processada na jurisdição local.
7. Contato
Para mais informações, dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas e devoluções, favor entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Empresa.
Este contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no site da Loja Moo.
